Questão 2862897

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2862897

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense

Maria, contribuinte municipal, apresentou pedido de parcelamento de revisão do cálculo de IPTU de imóvel de sua propriedade perante o Protocolo da Prefeitura do Município de Cruzaltense/RS. Maria trabalha em um restaurante, tem 30 anos e é portadora de síndrome de Down, inexistindo qualquer processo de interdição em relação a sua pessoa. É correto afirmar que Maria:

Alternativa A:
Possui plena capacidade de fato ou de exercício para os atos da vida civil.
Alternativa B:
É relativamente incapaz e deve ser representada nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
Alternativa C:
É relativamente incapaz e deve ser assistida nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
Alternativa D:
É absolutamente incapaz e deve ser representada nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
Alternativa E:
É absolutamente incapaz e deve ser assistida nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.

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