Questão 2862890

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2862890

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense

Caio é servidor público de Cruzaltense e percebe o adicional de insalubridade. Caio realiza suas atividades exposto ao sol, portanto requereu ao Município que fosse incorporado ao seu salário o adicional de penosidade. Nesse caso, Caio:

Alternativa A:
Poderá receber os dois adicionais, já que cumpre os requisitos necessários.
Alternativa B:
Não poderá receber os dois adicionais, pois a situação não está prevista na CLT.
Alternativa C:
Não poderá receber os dois adicionais, pois eles não são acumuláveis, devendo optar por um deles.
Alternativa D:
Poderá receber apenas o adicional de insalubridade, pois o adicional de penosidade não está previsto em lei.
Alternativa E:
Poderá receber ambos os adicionais, porém precisará de um laudo técnico.

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