Questão
ID 2862666Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
(__)Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
(__)Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos financeiros, caberá ao Ministério da Fazenda aplicar as medidas previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.