Questão
ID 2862551Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à: