Questão 2862466 de Legislação Federal - IDCAP 2023

Questão

ID 2862466

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência:

Alternativa A:
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Alternativa B:
Toda forma de igualdade, permissão ou inclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de beneficiar, permitir ou manter o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Alternativa C:
Toda forma de igualdade, permissão ou inclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Alternativa D:
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de beneficiar, permitir ou manter o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.