Questão
ID 2862418Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
O Direito Constitucional pertence ao contexto do Direito Público, sendo importante para a organização e funcionamento do Estado a relação entre seus elementos primários, bem como o estabelecimento do alicerce da estrutura política. Assinale a alternativa que contém a terminologia referente ao poder incontrastável na ordem interna e poder em igualdade de condições com os outros poderes supremos na ordem internacional: