Questão
ID 2862240Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
Qual dos seguintes grupos de licenças é necessário para um empreendimento desde sua fase de projeto até seu pleno funcionamento, de acordo com a legislação brasileira?