Questão
ID 2862047Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
Segundo a Lei Federal n° 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III.Em razão de sua conduta.
É correto o que se afirma em: