Questão 2861832

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2861832

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Janiópolis

A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar junto à fazenda pública documento que comprove sua situação fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta no que se refere ao pedido de comprovação da regularidade fiscal:

Alternativa A:
A certidão positiva indica que o Contribuinte está plenamente regular perante o fisco.
Alternativa B:
Caso o solicitante possua créditos tributários na situação suspensa, a certidão emitida deverá ser negativa com efeitos de positiva.
Alternativa C:
O prazo legal para emissão da certidão é de 30 (trinta) dias, a contar da data do pedido.
Alternativa D:
Somente será emitida certidão de situação fiscal para os Contribuintes que quitarem a vista todos os seus débitos tributários perante o fisco.
Alternativa E:
Se o Contribuinte possuir créditos tributários não vencidos será emitida certidão positiva com efeitos de negativa.

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