Questão 2861415

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2861415

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí

De acordo com a Lei Federal 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: (assinale a INCORRETA)

Alternativa A:
Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Alternativa B:
Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
Alternativa C:
Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativa D:
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Alternativa E:
Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.