Questão 2861398

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2861398

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí

Em relação das Atribuições Comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa B:
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Alternativa C:
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Alternativa D:
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Alternativa E:
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.