Questão
ID 2861386Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II - Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.
III - Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
IV - Em caráter obrigatório estabelecer normas de vigilância sanitária, epidemiológica, alimentar e ambiental de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Municípios.
V - Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
VI - Em caráter obrigatório, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
Das afirmativas apresentadas acima, assinale a afirmativa CORRETA.