Questão 2861384

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2861384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

Alternativa A:
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa B:
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Alternativa C:
A empreitada por preço global consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Alternativa D:
Os fundos especiais não se sujeitam aos ditames da lei citada no enunciado.
Alternativa E:
O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, obrigatoriamente participará da licitação que versar sobre a obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.