Questão 2861095

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2861095

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Cravinhos


Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3 - garantia de padrão de qualidade.

4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Estão corretas as opções:

Alternativas da questão 2861095
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