Questão 2861039

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), considere as proposições a seguir sobre as responsabilidades do Estado, a organização curricular e os princípios da educação nacional:

I.A União é responsável por elaborar o currículo da educação básica e por autorizar sua aplicação em todo o território nacional, de modo a assegurar a unidade pedagógica entre os sistemas e garantir a equivalência de saberes em todas as redes públicas e privadas.

II.A oferta da educação básica é responsabilidade dos entes federativos, que devem garantir, de forma colaborativa, a progressiva universalização do acesso e da permanência, com base na gestão democrática e no respeito às diversidades regionais e culturais.

III.A organização da educação escolar deve considerar o pluralismo de ideias, a valorização do magistério e a articulação entre teoria e prática, cabendo aos sistemas de ensino assegurar os meios necessários para o pleno desenvolvimento dos educandos.

Está correto o que se afirma em: