Questão 2860860

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2860860

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaruna

Com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A PNAB determina que a Atenção Básica poderá ser excluída de qualquer atendimento gratuito para pessoas com condições crônicas ou de alto risco, desde que o município disponha de um serviço especializado alternativo.
Alternativa B:
Segundo a PNAB, a Atenção Básica deve atuar como "porta de entrada" preferencial do sistema de saúde, coordenando o cuidado e os fluxos de pessoas, produtos e informações da rede.
Alternativa C:
Conforme a PNAB, a estratégia prioritária de expansão e consolidação da Atenção Básica é a modalidade "consultório isolado", sendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) apenas uma alternativa facultativa.
Alternativa D:
A PNAB define que a Atenção Básica (AB) e a Atenção Primária à Saúde (APS) são conceitos distintos e não equivalentes, devendo ser aplicados de forma separada.
Alternativa E:
A PNAB estabelece que as equipes de Atenção Básica não têm responsabilidade sanitária sobre território definido, podendo atuar de forma itinerante sem vinculação territorial fixa.