Questão 2860750

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2860750

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti

São diretrizes a serem observadas nas contratações de parcerias público-privadas:

I. Repartição subjetiva de riscos entre as partes.

II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.

III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Quais estão corretas?