Questão 2860598

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2860598

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti


De acordo com o Decreto nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico têm natureza essencial e são prestados com base em alguns princípios. São princípios citados no Decreto, EXCETO:

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