Questão 2860597

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2860597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti

Melissa e Edmundo trabalham em uma empresa de carteira assinada e têm a mesma função de supervisor de vendas, com as mesmas horas de trabalho, o mesmo tempo de serviço, sem qualquer distinção no cargo. Melissa descobriu, há uma semana, que o salário de Edmundo é o dobro do dela. De acordo com as garantias previstas pela Constituição de 1988, em seu Art. 7º, a referida atitude da empresa:

Alternativa A:
Está incorreta, visto que há na Constituição a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa B:
Está correta, visto que é possível existir diferença entre homens e mulheres.
Alternativa C:
Está correta, pois, em virtude do princípio da livre iniciativa, a empresa pode estabelecer regras diferentes para homens e mulheres.
Alternativa D:
Está correta, pois não pode existir diferença salarial apenas no 13º salário.
Alternativa E:
Está incorreta, mas não há nenhuma garantia de proteção salarial na legislação brasileira.

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