Questão
ID 2860592Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti
Qual é o órgão governamental competente para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?