Questão 2860566

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 2860566

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti

Sobre o processo de execução trabalhista, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Alternativa B:
Se na defesa (embargos à execução) tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 10 (dez) dias.
Alternativa C:
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Alternativa D:
Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
Alternativa E:
A exigência da garantia ou penhora para embargar não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.