Questão 2860299

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2860299

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e de registro, está CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os direitos dispostos nessa lei sobre direitos morais são aplicados ao programa de computador, assim como às obras literárias.
Alternativa B:
A reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, ainda que destinada para o armazenamento eletrônico, constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador.
Alternativa C:
Os direitos atribuídos nessa lei serão assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.
Alternativa D:
Os programas de computador deverão, obrigatoriamente, ser registrados nos órgãos competentes, a fim de salvaguardar os direitos do titular.

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