Questão
ID 2860294Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997, os planos de recursos hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, e terão, no mínimo, como conteúdo:
I. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
II. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
III. Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
Estão CORRETOS: