Questão
ID 2860268Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é compreendido como infração contra a fauna. Está CORRETO afirmar que para quem praticar essa infração incidirá a sanção: