Questão
ID 2860264Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o objetivo da política urbana é o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o qual ocorre através de diretrizes gerais. Pode-se afirmar que são diretrizes gerais a:
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, entre outros.
II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
Estão CORRETOS: