Questão 2860264

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 2860264

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula


Segundo a Lei nº 10.257/2001, o objetivo da política urbana é o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o qual ocorre através de diretrizes gerais. Pode-se afirmar que são diretrizes gerais a:

I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, entre outros.

II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

III. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2860264
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