Questão
ID 2860248Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997, compete aos comitês de bacia hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: