Questão 286023

A implementação da BNCC nas escolas brasileiras é regida por dispositivos legais e marcos constitucionais específicos. Avalie as seguintes afirmações sobre sua fundamentação legal: I. A BNCC encontra fundamentação legal na própria Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). II. A aplicação da BNCC é de caráter facultativo para escolas da rede privada que possuam matriz curricular internacional própria. III. O documento define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.