Questão
ID 2860182Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, pode-se afirmar que é de competência do Ministério do Meio Ambiente: