Questão
ID 2860121Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Com base na Lei nº 6.938/1981, está CORRETO afirmar que é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente o: