Questão
ID 2860078Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, analisar os itens abaixo:
I. Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.
II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
III. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Está(ão) CORRETO(S):