Questão 2860078

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2860078

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula


De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, analisar os itens abaixo:

I. Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.

II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

III. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2860078
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