Questão 2860067

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2860067

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito à saúde, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A atenção à saúde somente será integral por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) quando a pessoa com deficiência comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos.
Alternativa B:
Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
Alternativa C:
As campanhas de vacinação serão asseguradas com exclusividade às pessoas com deficiência nos casos de repercussão nacional ou de surto local, e essas pessoas terão preferência no atendimento.
Alternativa D:
A participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas é garantida quando ela for integrante da Comissão Integrada à Saúde.