Questão
ID 2859935Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
“Somente no primeiro trimestre de 2018, certa maternidade de Boa Vista/RR registrou o nascimento de mais de 250 bebês brasileiros, filhos de pais venezuelanos em situação de imigração.”
http://www.folhabv.com.br/... - adaptado.
Considerando-se a condição de imigrante não legalizado no país, analisar os itens abaixo:
I. Os filhos de venezuelanos que não estejam a serviço de seu país nascidos no Brasil são considerados brasileiros naturalizados.
II. Tanto os filhos de venezuelanos quanto os pais que tiveram filhos no Brasil adquirem automaticamente a cidadania brasileira, mesmo que não seja requerida.