Questão
ID 2859658Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
Observe a imagem abaixo:
https://iacrianca.pt/nem-mais-uma-palmada/castigos-corporais-e-o-enquadramento-juridico/
A ilustração acima demonstra um exemplo de campanhas educativas que deverão ser realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios a fim da divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados: