Questão 2859616

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2859616

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Contratos

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney

Acerca do Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o controle administrativo sempre será precedido da provocação do interessado;
Alternativa B:
dentre as hipóteses de provocação aos entes, está o da Representação, meio pelo qual se busca a anulação do ato administrativo que lhe causou prejuízos diretamente;
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do poder Judiciário, não veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins no âmbito de sua competência;
Alternativa D:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens que os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa E:
No que se refere aos contratos administrativos, o Tribunal de Contas detém legitimidade para sustar tais acordos.