Questão 2859450

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 2859450

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
Alternativa B:
O inquérito policial só pode ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
Alternativa C:
O inquérito policial só pode ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativa D:
O inquérito policial pode ser iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.
Alternativa E:
O inquérito policial não pode ser iniciado de ofício, mas apenas mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.

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