Questão 2859435

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2859435

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney

A duração dos Contratos Administrativos sofreu consideráveis alterações com a nova Lei de Licitações. Considerando tal informação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os contratos, obrigatoriamente, devem ter prazo determinado.
Alternativa B:
Não é obrigatória a exigência de previsão da duração dos contratos em edital.
Alternativa C:
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, poderá haver a prorrogação sucessiva, respeitada a vigência máxima decenal.
Alternativa D:
É vedada a prorrogação automática dos contratos mesmo quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
Alternativa E:
O prazo máximo para os contratos que previrem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de 10 (dez) anos.

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