Questão 2859404 de Legislação Federal - LJ 2023

Questão

ID 2859404

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney

Leia o fragmento de texto abaixo.

O número de adolescentes e jovens internados nas unidades socioeducativas no Brasil apresentou queda de 45,4%. De 25.084, em 2018, o número total de adolescentes e jovens internados em 2021 foi de 13.884, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2022, divulgado esta semana. O documento apresenta um panorama da violência no país.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/a-quedadas-internacoes-de-adolescentes-a-quem-se-atribuiato-infracional/

Considerando esse contexto, os adolescentes e jovens internados nas unidades socioeducativas no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê para o plano de atendimento socioeducativo:

Alternativa A:
o acesso aos níveis mais elevados do ensino a e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa B:
as disposições de sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos.
Alternativa C:
a articulação de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho e esporte.
Alternativa D:
o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.
Alternativa E:
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino

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Questão 2859404

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