Questão
ID 2859397Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua representa um compromisso do Estado brasileiro em enfrentar, de maneira integral e respeitosa, os desafios enfrentados por essa parcela da população. Essa política visa a realização de ações que possibilitem a:
I. restrição dos benefícios previdenciários e programas de transferência de renda, na forma da legislação.
II. priorização da remoção compulsória e o afastamento da população de áreas urbanas para áreas rurais.
III. criação e disponibilização de canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência.
IV. formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre essa população e os demais grupos sociais.
Está correto o que se afirma em: