Questão 2859383

É exercido após a conclusão do ato. Mediante este controle, é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato.

Visa a verificar a oportunidade e a conveniência administrativas do ato controlado. Trata-se, portanto, de atuação discricionária, exercida, igualmente, sobre atos discricionários.

É o controle interno, fundado no poder de autotutela, exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos administrativos dos Poderes Legislativo e Judiciário sobre sua própria atuação administrativa, tendo em vista aspectos de legalidade e de mérito administrativo.

É exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.

É o controle exercido pelo poder judiciário, que é normalmente exercido em caráter repressivo, ou seja, após a administração já ter praticado o ato.