Questão 2858800

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2858800

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca

Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A universalização do acesso à água e abastecimento, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos fazem parte dos Princípios da Lei.
Alternativa B:
Para efeitos desta Lei, o saneamento básico é um instrumento econômico de política social, ambiental e econômico para garantir o acesso ao saneamento básico, somente para localidades de baixa renda.
Alternativa C:
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico devem elaborar os planos de saneamento básico e fixar os direitos e os deveres dos usuários.
Alternativa D:
A disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública, fazem parte de um dos princípios da Lei.