Questão 2858741

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2858741

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.173/1983 - Dispõe sobre o Estabelecimento e Funcionamento de Jardins Zoológicos e Dá Outras Providencias

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca

Sobre a Lei Federal nº 7.173/1983, que dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O funcionamento de cada alojamento está condicionado ao respectivo certificado de "habite-se" que será fornecido após a devida inspeção realizada pelo IBGE.
Alternativa B:
A importação de animais da fauna alienígena para os jardins zoológicos dependerá apenas do atendimento às exigências da quarentena estabelecida pelo IBDF.
Alternativa C:
Os jardins zoológicos poderão cobrar ingressos dos visitantes, bem como auferir renda da venda de objetos, respeitadas as disposições da legislação vigente.
Alternativa D:
É permitida aos jardins zoológicos a venda de seus exemplares da fauna alienígena e das espécies da fauna indígena.

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