Questão
ID 2858470Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em suas diretrizes, visando o direito fundamental de acesso à informação, a publicidade e o sigilo devem ser considerados, respectivamente, como: