Questão 2858014

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. O currículo do Ensino Fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observadas a produção e a distribuição de material didático adequado.

II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

III. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Está(ão) CORRETO(S):