Questão
ID 2858008Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupancireta
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior.