Questão 2857896

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2857896

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás


De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Assim, conforme a referida Lei, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte:

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