Questão
ID 2857557Disciplina: Direito Civil
Assunto: Tradição
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos direitos reais.
I. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com a tradição.
II. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
III. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, nem os potenciais de energia hidráulica.
Estão corretas as afirmativas