Questão 2857427

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2857427

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

Pelo Art. 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":

Alternativa A:
Por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
Por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa C:
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".
Alternativa D:
Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Alternativa E:
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.