Questão 2857413

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2857413

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

Com base no Art. 5º da Constituição Federal, considere a alternativa correta:

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.
Alternativa B:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluso a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.
Alternativa D:
não há crime sem lei posterior que o defina, nem pena com prévia cominação legal.
Alternativa E:
conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.