Questão 2857367

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2857367

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras

Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um ex-companheiro com quem manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não convivam mais na mesma residência.

De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:

Alternativa A:
Conflito familiar de natureza privada, que não se enquadra como violência doméstica por não haver convivência atual entre agressor e vítima.
Alternativa B:
Violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a lei reconhece que a agressão pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, mesmo que não exista coabitação entre agressor e ofendida.
Alternativa C:
Situação de violência reconhecida apenas quando ocorre no interior da residência comum do casal.
Alternativa D:
Ato que somente será considerado violência doméstica se houver comprovação de lesão física.

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Questão 2857367

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