Questão 2857344

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2857344

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no CTN

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras

Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Somente a União, em casos excepcionais estabelecidos em lei, como no caso de guerra externa ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa B:
Os Estados poderão, em caso de calamidade pública, instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa C:
Os Municípios poderão, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa D:
A lei que instituir empréstimo compulsório não tem obrigatoriedade de fixar o prazo do empréstimo, devendo, porém, conter as condições de seu resgate.